REGISTRO DE COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

GESTÃO 2017-2020

CONFORME LEIS MUNICIPAIS: LEI Nº 709 DE 23/05/2013, LEI Nº 835 DE 31/12/2014, LEI Nº 969/2017 DE 23/11/2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 96 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 

GABINETE DO PREFEITO

Prefeito: José Luiz Gava

Vice-Prefeito: Gerso Antônio de Oliveira

Assessor de Gabinete: Renato Antonio Veiga dos Santos Pereira

Localização: Paço Municipal – Avenida Primeiro de Maio 456 – Centro

Telefone: (18) 3706-9000 E-mail: [email protected]

Horário de Funcionamento: Das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Atribuições:

Compete ao Gabinete do Prefeito coordenar, planejar, controlar e executar as atividades referentes ao funcionamento do gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal; assistir ao Prefeito nas funções políticas; assistir ao Prefeito no atendimento aos munícipes e demais autoridades; apoiar e manter relações com a comunidade; coordenar as medidas inerentes à segurança e defesa destinados a prevenir consequências de eventos desastrosos e socorrer a população e as áreas atingidas pelos eventos; secretarias todos os serviços atinentes ao Chefe do Poder Executivo; efetuar o controle de prazo do processo legislativo referente a requerimentos, informações respostas à indicações e apreciação de projetos pela Câmara; desenvolver atividades visando a geração de emprego e executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.  

Órgãos sob sua responsabilidade:

Assessoria Jurídica, Controladoria Geral, Ouvidoria Geral, Comissão de Eventos Oficiais e Fundo Social de Solidariedade.

 

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 

Responsável –  Ane Caroline Galhardo 

Localização: Paço Municipal – Avenida Primeiro de Maio Nº 456 – Centro

Telefone: (18) 3706-9000 E-mail: 

Horário de Funcionamento: Das 07h às 11h e dás 13h às 17h

Atribuições:

Articular as atividades de planejamento do Governo, a integraão estratégica das políticas públicas municipais e a cooperação entre as diversas secretarias da administração municipal. 

CONTROLADORIA GERAL

Controle Interno – Mário Júnior Marques de Araújo

Localização: Paço Municipal – Avenida Primeiro de Maio Nº 456 – Centro

Telefone: (18) 3706-9000 E-mail: [email protected]

Horário de Funcionamento: Das 07h às 11h e dás 13h às 17h

Atribuições:

Proceder ao exame dos processos originários de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração municipal; dar ciência imediata ao Prefeito Municipal, ao interessado e ao titular do órgão a quem se subordine o autor ou autores de qualquer ato objeto de denúncia de irregularidade, sob pena de responsabilidade solidária; supervisionar tecnicamente as atividades do sistema; expedir atos normativos concorrentes à ação do sistema integrado de fiscalização financeira; acompanhar e avaliar a execução de auditoria; recomendar ao Prefeito a aplicação de sanções cabíveis, conforme a legislação vigente, aos gestores inadimplentes; elaborar e manter atualizado o plano de contas único para os órgãos da administração direta e aprovar o plano de contas dos órgãos da administração indireta; participar da elaboração de Balanço Geral do Município e da prestação de contas anual do Prefeito; manter com o Tribunal de Contas do Estado, colaboração técnica e profissional relativamente à troca de informações e de dados relativos à execução orçamentária, objetivando maior integração dos controles internos e externos; tomar, mensalmente, a prestação de contas dos recursos transferidos às Secretarias e acompanhar a exata execução contábil e aplicação dos recursos empenhados.

 

OUVIDORIA GERAL

Ouvidor – Evandro do Nascimento Ferreira

Localização: Paço Municipal – Avenida Primeiro de Maio Nº 456 – Centro

Telefone: (18) 3706-9000

Horário de Funcionamento: Das 07h às 11h e dás 13h às 17h

Atribuições:

receber denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários, desonestos, indecorosos, ilegais, irregulares ou que violem os direitos individuais ou coletivos, praticados por servidores civis e militares da Administração Pública Municipal direta e indireta e daquelas entidades referidas no artigo 1º da lei Nº 969/2017; receber sugestões de aprimoramento, críticas, elogios e pedidos de informação sobre as atividades da Administração Pública Municipal; diligenciar junto às unidades administrativas competentes, para que prestem informações e esclarecimentos a respeito das comunicações mencionadas no inciso anterior; manter o cidadão informado a respeito das averiguações e providências adotadas pelas unidades administrativas, excepcionados os casos em que necessário for o sigilo, garantindo o retorno dessas providências a partir de sua intervenção e dos resultados alcançados; elaborar e divulgar, trimestral e anualmente, relatórios de suas atividades, bem como, permanentemente, os serviços da Ouvidoria do Município junto ao público, para conhecimento, utilização continuada e ciência dos resultados alcançados; promover a realização de pesquisas, seminários e cursos sobre assuntos relativos ao exercício dos direitos e deveres do cidadão perante a administração pública; organizar e manter atualizado arquivo da documentação relativa às denúncias, reclamações e sugestões recebidas; comunicar ao órgão da administração direta competente para a apuração de todo e qualquer ato lesivo ao patrimônio público de que venha a ter ciência em razão do exercício de suas funções; propor aos órgãos da Administração, resguardadas as respectivas competências, a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas destinadas à apuração das responsabilidades administrativas, requisitar, diretamente e sem qualquer ônus, de qualquer órgão municipal, informações, certidões ou cópias de documentos relacionados com as reclamações ou denúncias recebidas, na forma da lei; recomendar a Administração Municipal a adoção de providências que entender pertinentes, necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população e a adoção de mecanismos que dificultem e impeçam a violação do patrimônio público e outras irregularidades comprovadas; e celebrar termos de cooperação com entidades públicas ou privadas nacionais, que exerçam atividades congêneres às da Ouvidoria.

 

ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

Assessor Jurídico – 

Localização: Paço Municipal – Avenida Primeiro de Maio Nº 456 – Centro

Telefone: (18) 3706-9000 E-mail: jurí[email protected]

Horário de Funcionamento: Das 08h às 12h

Atribuições:

Compete à Assessoria Jurídica representar o município em todos os juízos e instâncias; examinar aspectos jurídicos dos atos administrativos; processar inquéritos e sindicâncias; promover cobrança judicial da dívida ativa do município; assessorar o Prefeito Municipal e as unidades administrativas em assuntos jurídicos; emitir pareceres sobre questões jurídicas, administrativas e fiscais; executar os serviços de ordem jurídica destinados à cobrança da dívida ativa e de quaisquer outros créditos do Município, bem como a sua defesa nas ações que forem contrárias; cooperar com o Prefeito no estudo e elaboração de projetos de leis e examinar, sob o ponto de vista jurídico, os autógrafos encaminhados à sanção do Prefeito, pela Câmara Municipal; dar a redação final aos projetos de leis e outros atos administrativos, da competência do poder executivo; armazenar, disseminar, dar tratamento técnico à legislação municipal, federal e estadual pertinente à ação da administração municipal; proceder à desapropriação amigável e judicial; promover e executar a política de proteção ao consumidor no âmbito municipal; promover ações administrativas e/ou jurídicas de interesse da administração municipal; defender administrativamente e/ou juridicamente o município de ações contra ele impetradas; executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Secretária Municipal de Educação: Simone de Fátima Barbosa

Localização: Rua Alberto Alves de Andrade Nº 246 – Centro

Telefone: (18) 3706-1373 E-mail: [email protected]

Horário de Funcionamento: Das 07h às 12h e das 13h às 17h. (Setor Administrativo)

Descrição Sumária das atividades

Promover, incentivar e desenvolver as atividades de educação básica, compreendendo principalmente a educação infantil e o ensino fundamental, coordenando e controlando o seu cumprimento; coordenar e controlar os programas de merenda escolar; promover e manter a alfabetização de adultos no município; promover o intercâmbio com outras entidades afins, propondo convênios ou programas de atuação conjunta de interesse para o Município nas área s de educação e cultura; manter, diretamente ou através de convênio, serviços de atendimento às creches e escolas municipais; aprovar os programas de cursos de ensino supletivo, complementares ou profissionalizantes, controlando e coordenando o seu cumprimento; colaborar e fornecer aos Governos Municipal e Estadual, dados, análises e estudos relacionados com o campo funcional de sua área de atuação; promover e incentivar pesquisas escolares junto à Biblioteca Municipal, dando condições para a realização das mesmas; manter intercâmbio com bibliotecas escolares dentro do município e fora dele, integrando procedimentos e atividades; zelar pela conservação do acervo bibliográfico, mantendo-o catalogado e ordenado, de acordo com critérios pré-estabelecidos; efetuar controle de circulação e empréstimo do acervo da biblioteca; promover, incentivar, desenvolver e coordenar programas, atividades e campanhas educativas, culturais e institucionais sobre o trânsito, a cidadania e o meio-ambiente, em parceria com os respectivos departamentos; planejar, coordenar e executar atividades relativas as políticas públicas de educação e cultura no município; promover e divulgar a cultura nos seus vários aspectos; promover a defesa e a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural de Suzanápolis; manter atualizado o tombamento do patrimônio; assessorar no estabelecimento de convênios com instituições de cultura, assim como fiscalizar a sua execução e demais atividades que lhe forem atribuídas; planejar, coordenar e executar atividades relativas às políticas públicas de cultura no município; promover programas e atividades de inclusão digital dos munícipes através de programas e projetos específicos, inclusive em parceria com órgãos federais e estaduais e executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.

Departamentos sob sua responsabilidade: Escola Municipal Anésio Pereira de Souza, EMEI Quindim, CEMEI Vandir Guidoni, Centro Complementar de Educação Vovó Rosa, Cozinha Piloto, Biblioteca Municipal e Acessa São Paulo.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Secretária:Jéssica Ramos de Oliveira

Localização: Rua Presidente Vargas Nº 713 – Centro

Telefone: (18) 3706-1247 E-mail: [email protected]

Horário de Funcionamento: Das 07h às 11h e das 13h às 17h (Setor Administrativo)

Descrição Sumária das atividades

Planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades relativas à saúde no município; manter, diretamente ou através de convênio, serviços de assistência médica e odontológica no Município; desenvolver programas de apoio às atividades relacionadas à medicina preventiva; promover campanhas de vacinação e de esclarecimento público; realizar estudos e pesquisas relacionadas à saúde pública municipal; desenvolver atividades e programas relacionados à vigilância sanitária e epidemiológica no Município, visando a saúde coletiva; prestar orientação técnica à Secretaria de Educação nos programas de assistência escolar; desenvolver atividades visando a geração de emprego e executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.

Departamentos sob sua responsabilidade: Unidade Básica de Saúde II, Unidade Básica de Saúde Dr. Nildo Néri de Oliveira, Setor de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Dedetização, Setor de Atendimento Ambulatorial, Setor de Saúde Bucal, Setor de Vacina, Estratégia Saúde da Família I e Laboratório de Análises Clínicas.

 

SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Secretária: Mirian Pereira Jolvino

Localização: Paço Municipal - Avenida 1º de Maio Nº 456 – Centro

Telefone: (18) 3706-9000 E-mail: [email protected]

Horário de Funcionamento: Das 07h às 11h e das 13h às 17h

Descrição Sumária das atividades

Coordenar o Sistema Único de Assistência Social no município em conformidades com a Política Nacional de Assistência Social vigente; promover o conjunto integrado de ações sócio assistenciais básicas e especiais de iniciativa pública e da sociedade civil organizada, para atendimento das necessidades sociais do público alvo da Assistência Social, conforme preconiza Lei Orgânica da Assistência Social e a política nacional de Assistência Social; organizar os serviços de forma descentralizadas, considerando as especificidades sócio territoriais; prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e ou especial para famílias, indivíduos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e riscos assegurando a centralidade na família, a convivências familiares e comunitárias; formular a Política Municipal de Assistência Social; elaborar o Plano Municipal de Assistência Social; definir padrões de qualidade, formas de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações governamentais e não governamentais no âmbito local; articular-se com outras políticas setoriais de âmbito municipal com vistas a inclusão dos destinatários da política de Assistência Social; executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política e dos serviços de Assistência Social, respeitando as diretrizes preconizadas pela Política Nacional de Assistência Social; contribuir coma inclusão e equidade dos usuários e grupos específicos ampliando o acesso aos bens e serviços sócio assistenciais básicos e especiais em áreas urbanas e rural; participação com outros órgãos do governo Federal e Estadual na execução, acompanhamento e avaliação do benefício de prestação continuada; e executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.

Departamentos sob sua responsabilidade:

Departamento de Expediente Administrativo e Centro de Referência da Assistência Social.

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Responsável:

Localização: Paço Municipal – Avenida 1º de Maio Nº 456 – Centro

Telefone: (18) 3706-9000

Horário de Funcionamento: Das 07h às 11h e das 13h às 17h

Descrição Sumária das atividades

Acompanhar a execução do planejamento geral dos órgãos da administração municipal; desenvolver e acompanhar a execução de projetos especiais desenvolvidos pela administração municipal; acompanhar o desenvolvimento e execução do plano de governo; coordenar e controlar a elaboração das propostas do orçamento plurianual e do orçamento-programa; realizar o planejamento geral do Poder Executivo em conjunto com os órgãos da administração direta e indireta do município; desenvolver, em todos os órgãos da administração municipal, os processos de pesquisa, análise e planejamento, com o objetivo de orientar a política de governo de Suzanápolis; examinar, com todas as Secretarias e Departamentos Municipais, a qualidade e eficiência das operações administrativas e da prestação de serviços, propondo medidas necessárias ao melhor atendimento da população; desenvolver o plano municipal de acordo com as diretrizes dos planos nacionais, estaduais e regionais; aprovar os projetos e medidas administrativas e técnicas relacionadas direta e indiretamente aos planos e programas; coletar e analisar dados estatísticos, para elaboração de projetos sócio-econômicos; desenvolver atividades relacionadas à tributação, através do lançamento, arrecadação, controle fiscalização dos tributos e demais receitas municipais, bem como a cobrança da dívida ativa; desenvolver atividades relacionadas à contabilidade, através dos registros e controles contábeis da administração orçamentária, financeira, patrimonial e da elaboração dos orçamentos, para os planos e programas da administração municipal; coordenar e executar a fiscalização de posturas municipais; manter atualizada a planta cadastral do município em conjunto com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos; desenvolver atividades de recebimento, guarda e movimento de dinheiro e outros valores; desenvolver atividades relacionadas ao cadastro fiscal e imobiliário; efetuar a programação e controle da execução orçamentária; administrar e controlar os fundos especiais contábeis criados por leis municipais; colaborar com o Gabinete do Prefeito e demais órgãos municipais fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas, planos, projetos e programas de interesse do município; controlar o patrimônio mobiliário e imobiliário da Prefeitura; guardar e manter os documentos oficiais, providenciando a extinção daqueles considerados inservíveis; coordenar, controlar e executar as atividades relativas à reprodução de documentos; promover a publicação de leis, decretos e demais atos administrativos e executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.

Órgãos sob sua responsabilidade:

Tesouraria – Responsável Pedro Bezerra Sandes, Contabilidade – Responsável Avelino Pereira da Silva e Setor de Tributos – Chefe do Setor de Tributos Célio Alexandro Ferreira dos Santos.

 

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

Chefe do Departamento de Pessoal: Maria de Fátima Pavin Pereira

Localização: Paço Municipal – Avenida 1º de Maio Nº 456 – Centro

Telefone: (18) 3706-9000 E-mail: [email protected]

Horário de Funcionamento: Das 07h às 11h e das 13h às 17h

Descrição Sumária das atividades

Coordenar, controlar e executar as atividades referentes à administração de pessoal;  fixar diretrizes e avaliar os programas de treinamento de pessoal; organizar e manter registros e assentamento sobre a vida funcional e financeira dos funcionários; dar assistência ao servidor municipal e executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.

Órgãos de deliberação coletiva sob sua responsabilidade:

Comissão Especial de Concurso Público e Processo Seletivo; Comissão Especial de Estágio Probatório e Avaliação de Desempenho; Comissão Especial de Perícia Médica; Comissão Especial de Readaptação de Servidor Público; Comissão Especial de Sindicância e Processo Administrativo.

 

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Responsável pelo Setor de Compras: Ricardo de Brito Moreira

Localização: Paço Municipal – Avenida 1º de Maio Nº 456 – Centro

Telefone: (18) 3706-9000 E-mail: [email protected]

Horário de Funcionamento: Das 07h às 11h e das 13h às 17h

Descrição Sumária das atividades

Auxiliar no planejamento e organização de compras de materiais de consumo, bens patrimoniais e serviços necessários às atividades desenvolvidas pelos órgãos da administração; elaborar projetos básicos para subsidiar a Comissão de Licitação nos processos de aquisições de materiais de consumo, bens patrimoniais e serviços; realizar o processo de compras de materiais de consumo e bens patrimoniais e serviços, observando padrões, especificações e quantitativos definidos pelos setores requisitantes; manter atualizados cadastro de fornecedores; efetuar e analisar cotações de preços de materiais de consumo, bens patrimoniais e serviços, identificando a melhor proposta para a Administração e executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.

 

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Responsável pelo Setor de Licitação: Agnaldo Aielo Ribeiro

Localização: Paço Municipal – Avenida 1º de Maio Nº 456 – Centro

Telefone: (18) 3706-9000 E-mail: licitaçõ[email protected]

Horário de Funcionamento: Das 07h às 11h e das 13h às 17h

Descrição Sumária das atividades

Coordenar e controlar o procedimento licitatório; despachar processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, com as justificativas inerentes; manter arquivo de todo o processo licitatório; promover licitações, utilizando, a modalidade mais apropriada para cada caso; promover estudos objetivando aprimorar o procedimento licitatório, perseguindo a padronização do sistema de licitação; coordenar, controlar e encaminhar para publicação da matéria de todos os atos que a lei determinar serem publicados; acompanhar a compatibilidade entre os preços praticados para a Administração Pública e os usados para o mercado; submeter a despacho a documentação visando à aplicação de sanções a fornecedores e licitantes; supervisionar a obediência aos prazos previstos na legislação; instruir recurso administrativo de sua competência; elaborar editais e contratos e executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.

Órgãos de deliberação coletiva sob sua responsabilidade:

Comissão Permanente de Licitação

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Responsável:

Localização: Paço Municipal – Avenida 1º de Maio Nº 456 – Centro

Telefone: (18) 3706-9000

Horário de Funcionamento: Das 07h às 11h e das 13h às 17h

Descrição Sumária das atividades

Coordenador, orientar e executar as atividades referentes aos serviços de agricultura, abastecimento no Município; incentivar a produção agrícola através de programas, tecnologia e treinamento aos produtores; prestar assistência técnica e de extensão rural aos produtores rurais do município; organizar, coordenar, desenvolver e dar assistência técnica na implantação de cooperativas, incubadoras e outras atividades ligadas a agronegócios; implantar, promover e fiscalizar as feiras livres, comboios, mercados, postos volantes de venda de produtos agrícolas e campanhas de popularização das safras; produzir mudas diversas para utilização nas zonas urbana e rural; produzir alimentos para enriquecimento da merenda escolar e das entidades assistenciais e beneficentes, bem como assistir aos produtores e supervisionar a produção de alimentos destina àquelas finalidades; coordenar e executar os serviços de fiscalização de controle de preços e medidas, assistência ao abastecimento, inspeção municipal (SIM) e produção animal e vegetal; desenvolver atividades visando a geração de emprego e executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.

Órgãos sob sua responsabilidade:

Patrulha Agrícola e Setor de Expediente Administrativo – Responsável Márcia Evangelista.

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

Responsável:

Localização: Paço Municipal – Avenida 1º de Maio Nº 456 – Centro

Telefone: (18) 3706-9000

Horário de Funcionamento: Das 07h às 11h e das 13h às 17h

Descrição Sumária das atividades

Coordenar, executar e manter os serviços de infraestrutura e proteção ao meio ambiente; orientar, controlar e executar as atividades referentes à manutenção de parques, praças, jardins e outros logradouros, limpeza pública e administração do cemitério; manter os serviços de iluminação pública e dos prédios municipais; aprovar o parcelamento, desdobramento, fracionamento e loteamento de terrenos; exercer o controle e a fiscalização de obras particulares, loteamentos e serviços concedidos ou permitidos pelo Município; executar os serviços de topografia e desenho; elaborar e fiscalizar os projetos de obras públicas; conservar, construir ou fazer construir os próprios municipais; manter atualizada a planta cadastral do município; regularizar todos os loteamentos e parcelamentos, ocupados ou efetuados pela Prefeitura Municipal; realizar a abertura, implantação, urbanização e conservação de vias públicas, estradas e caminhos municipais; a administração e manutenção dos veículos, máquinas e equipamentos do Poder Executivo e demais atividades que lhe forem atribuídas; analisar e aprovar projetos de obras particulares, loteamentos, fracionamentos e desmembramentos de áreas;  executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal; promover a coordenação, a orientação e a integração, no âmbito do município, das ações relativas à defesa do meio ambiente, à defesa, melhoria e controle da poluição das águas, do solo e da atmosfera, em conjunto com os demais órgãos da administração municipal direta e indireta; o desenvolvimento de formas de captação e de distribuição de recursos destinados às atividades de preservação, melhoria e qualidade ambiental; a promoção de gestões junto a entidades privadas e públicas para que colaborem na execução de programas e projetos de preservação, melhoria e qualidade ambiental; a organização e implantação de sistemas integrados de informações, necessários à adequada execução da política municipal de meio ambiente, em consonância com as políticas estadual e federal; a difusão das atividades relativas à defesa, recuperação, conservação, preservação e melhoria do meio ambiente, em todos os seus aspectos; a criação, implantação, controle e fiscalização das unidades de conservação, das áreas de proteção ambiental e outras áreas de interesse ecológico.

Órgãos sob sua responsabilidade:

Setor de Engenharia e Fiscalização de Obras – Responsável Engenheiro Antônio Zizas Júnior E-mail: [email protected], Setor de Conservação do Município, Serviços Rurais, Serviços de Transportes – Responsável José Claudino de Oliveira, Cemitério, Terminal Rodoviário e Setor de Meio Ambiente.

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES, TURISMO E LAZER

Diretor do Departamento de Esportes, Turismo e Lazer: Diego da Silva Sérgio

Localização: Paço Municipal – Avenida 1º de Maio Nº 456 – Centro

Telefone: (18) 3706-9000 Email: [email protected]

Horário de Funcionamento: Das 07h às 11h e das 13h às 17h

Descrição Sumária das atividades

Planejar, coordenar e executar atividades relativas às políticas públicas de esportes, lazer e turismo no município; promover e divulgar os esportes, lazer e turismo nos seus vários aspectos; promover intercâmbio de informações com instituições esportivas e turísticas, propondo convênios ou programas de atuação conjunta de interesse para o município; colaborar e fornecer ao Gabinete do Prefeito dados, análises e estudos relacionados com o campo funcional de sua unidade; implantar mecanismos que permitam a preservação da memória esportiva do município; assessorar no estabelecimento de convênios com instituições de esportes e turismo, assim como fiscalizar a sua execução e demais atividades que lhe forem atribuídas; promover o desenvolvimento e atrair investimentos na área de turismo; desenvolver atividades visando a geração de emprego e executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.

Órgãos sob sua responsabilidade:

Setor de Práticas Esportivas, Ginásio de Esportes “Everaldo Ferreira da Silva”, Estádio Municipal “Gervásio Durigan” e Setor de Eventos e Turismo.

 

 

 

 

 

 

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