PREFEITO SANCIONA PROJETO DE LEI QUE PERMITE USO DO PRÉDIO DA RODOVIÁRIA PARA FINS COMERCIAIS

PREFEITO SANCIONA PROJETO DE LEI QUE PERMITE USO DO PRÉDIO DA RODOVIÁRIA PARA FINS COMERCIAIS

O projeto sancionado informa sobre a autorização em realizar a concessão onerosa administrativa de uso sobre bem imóvel do patrimônio público do município, consistente de duas salas da rodoviária.

PREFEITO SANCIONA PROJETO DE LEI QUE PERMITE USO DO PRÉDIO DA RODOVIÁRIA PARA FINS COMERCIAIS

O prefeito José Luiz Gava (PSDB) sancionou a Lei n° 1.240 de 17 de Novembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de uso de bem público do município de Suzanápolis. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Vereadores.

O projeto sancionado informa sobre a autorização em realizar a concessão onerosa administrativa de uso sobre bem imóvel do patrimônio público do município, consistente de duas salas do prédio do terminal rodoviário municipal, para fins comerciais, cujas regras serão regulamentadas através do decreto.

A Prefeitura por meio deste projeto tem como finalidade atender às atividades com fins lucrativos, tais como ações de apoio ao desenvolvimento local, incluindo o comércio e turismo. A permissão para o uso do bem imóvel terá o prazo de 60 meses, equivalente a 5 anos e pode ser prorrogada, interessados em participar da concessão terão que participar do processo licitatório.

ASCOM